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19 de Maio: Dia Nacional do Defensor Público

Dezenove de maio foi a data reservada à comemorar o dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público.

A data não serve apenas como marco comemorativo, mas, sobretudo, como momento de reflexão e análise acerca do quão necessário é o Defensor e a Defensoria Pública para a manutenção e o aperfeiçoamento da ordem jurídica em nosso país.

É bem verdade que o processo é o meio para solução de conflitos e a pacificação social.

Esse é um ensinamento que se consolida desde os primeiros anos nas faculdades de direito.

É a chama heterotutela, que veda ao cidadão praticar a chamada “justiça com as próprias mãos”.

Ao Estado-Juiz é que foi confiada essa tarefa que se faz por meio do processo, onde figuram como elementos essências o julgador, as partes e seus representantes jurídicos.

Em termos gerais, esse é o modelo brasileiro de jurisdição. Nesse sentido, a atuação em juízo do cidadão depende de uma ponte que é o Advogado, a quem a lei outorgou capacidade postulatória, ou seja, a capacidade de pedir em juízo.

Ocorre que o Brasil é um país de pobres, bem mais de cinqüenta milhões de homens e mulheres na linha da pobreza, impossibilitados de contratar um Advogado para fazer valer seus direitos.

É nesse momento que a Defensoria Pública se ergue como salvaguarda dos menos favorecidos, os chamados hipossuficientes, de toda ordem, consumidores, a criança e o adolescente, idosos, os pobres e tantos outros assistidos.

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