Cotidiano

Armazenar combustível dá cadeia!

IGUATEMI | MS – Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo autuaram  um homem de 66 anos, por armazenamento de combustível (produto perigoso). A PMA foi a um estabelecimento comercial desativado hoje (28) no centro da cidade de Iguatemi e encontrou dois tambores com 2.000 litros de óleo diesel armazenados com riscos às pessoas e ao ambiente, sem seguir quaisquer normas sobre produtos perigosos.

O combustível que era utilizado para abastecer veículos escolares pertencentes ao infrator foi apreendido. A PMA confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa no valor de R$ 1.000,00.

O autuado, residente em Iguatemi, também responderá por crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão).

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