Cotidiano

Bonat é o sucessor do ex-juiz Moro

O juiz federal Luiz Antonio Bonat foi confirmado como sucessor do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato no Paraná.

O conselho de administração do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região aprovou por unanimidade em sessão nesta sexta (8) o processo de remoção de Bonat para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O processo agora será encaminhado para a corregedoria do TRF, que definirá a data de posse do novo juiz. Como Bonat está substituindo um juiz federal no TRF até o dia 19, a expectativa é que só depois ele assuma a Vara Federal.

Por meio da assessoria da Justiça Federal, ele explicou sua motivação e disse que durante parte de sua carreira atuou em processos na área criminal. “Isso despertou meu interesse no assunto e foi fundamental na decisão de me candidatar a ocupar a vaga aberta pela exoneração da magistratura do atual ministro Sergio Moro.”

Sobre a Lava Jato, Bonat afirmou que irá se manifestar apenas nos autos dos processos, como ocorria na operação anteriormente. “Será sempre respeitado o princípio da publicidade dos atos processuais, que é uma garantia fundamental de justiça, ressalvando-se, claro, as questões que demandem sigilo”, disse ele.

Com 25 anos de magistratura, Bonat é o juiz mais antigo da Justiça Federal da 4ª Região e atualmente atua só em ações de tema previdenciário, na 21ª Vara Federal de Curitiba.

Quando atuou em casos de crimes federais, conduziu alguns processos do caso Banestado, um esquema de lavagem e evasão de divisas que foi um dos grandes casos de Moro.

Coube a Bonat tomar algumas das primeiras decisões sobre denúncias contra diretores do banco estatal paranaense, acusados de crimes financeiros e gestão temerária, no final dos anos 1990.

O juiz, na época titular da 3ª Vara Federal de Curitiba, tornou réus pelo menos 18 suspeitos de ligação com o esquema, e chegou a conduzir um interrogatório com o ex-governador de Sergipe João Alves Filho (que foi acusado se beneficiar de empréstimos milionários do banco),em 2000.

Alves Filho obteve decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considerou que sua conduta não estava individualizada na denúncia, e trancou a ação. O caso foi arquivado.

Bonat também tornou réu outro político, o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Durval Amaral. Na época, o magistrado era juiz convocado do TRF, e foi o relator de uma denúncia que acusava o então deputado estadual de obter um financiamento no Banestado por meio de duplicatas falsas.

Para ele, a peça demonstrava “a presença de indícios que apontam, em tese, para a existência de crime e também da autoria”.

Amaral sempre negou o crime, disse que não era responsável pelas duplicatas e que quitou o débito. Ele chegou a ser enquadrado no crime de estelionato pelo TRF, mas, na mesma decisão, teve sua punibilidade extinta, já que o crime prescrevera. O processo foi arquivado.

Antes de assumir casos de mais expressão, Bonat iniciou sua carreira como juiz em Foz do Iguaçu (PR), na Tríplice Fronteira, onde julgou casos de contrabando e tráfico internacional.

“As fronteiras entre os Estados já não são barreiras à atuação dos criminosos”, escreveu, em obra publicada 15 anos atrás. “Isso implica em que os Estados também persigam outras formas de combater essa nova criminalidade, de cunho quase que empresarial, estruturada em organizações complexas.”

O livro, do qual Bonat é coautor, é intitulado “Importação e Exportação no Direito Brasileiro”. Coube ao juiz o capítulo sobre crimes relacionados ao comércio exterior -no qual ele discorre, inclusive, sobre corrupção e lavagem de dinheiro, destacando a necessidade de cooperação internacional entre órgãos investigativos.

Para ele, crimes financeiros afetam diretamente a economia e os interesses nacionais, em prejuízo da população.

O magistrado não poupa a caneta para falar de criminosos de colarinho branco: “Essa criminalidade organizada, denominada colarinho branco, é formada por pessoas de elevado nível cultural, integradas nos mais respeitáveis círculos sociais. Por trás dessa máscara de ilibada reputação, […] esconde-se um criminoso com imenso potencial danoso à sociedade, desde que o seu agir contribui para o padecer da população, ante a sonegação de recursos que seriam revertidos em alimento, saúde, habitação, saneamento, em prol da coletividade, em especial aquela carente.”

Na obra, Bonat cita inclusive o juiz italiano Giovanni Falcone, responsável pela operação Mãos Limpas, que combateu a máfia na Itália e é considerada uma inspiração para a Lava Jato.

Agora, terá diante de si cerca de 40 processos em andamento da Lava Jato, incluindo um em que o réu é o ex-presidente Lula.

O petista foi condenado novamente na Lava Jato nesta semana em sentença expedida pela juíza Gabriela Hardt. A magistrada assumiu interinamente os processos da operação com a saída de Sergio Moro, em novembro passado.

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