Cotidiano

“Carta aberta” contra invasões

A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), entregou para o secretário de Governo e Gestão Estratégica de MS, Eduardo Riedel, a “Carta de Campo Grande à Sociedade Brasileira”, documento elaborado no final do Encontro Conflitos Indígenas e o Agronegócio de Mato Grosso do Sul, ocorrido no dia 25 de agosto.

O documento foi entregue numa reunião entre o secretário Eduardo Riedel, o presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, o vice Ricardo Augusto Bacha, o diretor Roberto Coelho e a advogada Luana Luiz.

Durante o encontro o secretário detalhou a operação de desocupação da sede da Fazenda Santa Maria, em Carrapó (MS), invadida por cerca de 100 indígenas no dia 26 de agosto e desocupada com o uso de forças da Polícia Militar e DOF (Departamento de Operações de Fronteira).

Na ação três indígenas foram presos, acusados de roubo e cárcere privado. A ação foi acompanhado de helicóptero pelo secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. O secretário Eduardo Riedel garantiu que o Governo do Estado irá agir com o mesmo rigor e determinação sempre que propriedades privadas forem invadidas ou estiverem na iminência de invasão.

O presidente da Acrissul ressaltou o fato de que propriedades invadidas não podem ser alvos de desapropriação ou de estudos demarcatórios. Medidas emergenciais A Carta de Campo Grande à Sociedade Brasileira elenca seis medidas emergenciais, com a recomendação que sejam definitivamente implantadas:

1) Deve o Poder Executivo determinar que a administração pública só trate como terra indígena aquelas demarcações que tenham sido homologadas, registradas na Secretaria do Patrimônio da União e cumpridas as formalidades processuais ou legais, preservando assim a garantia do direito à propriedade durante a tramitação do processo demarcatório.

2) Requeremos atuação parlamentar para prover legislação que dificulte ou impeça invasões a propriedades e assegure o efetivo cumprimento das ordens de reintegração de posse de propriedades invadidas.

3) Requeremos ao Poder Executivo que o parecer vinculante 001/2017 da AGU aprovado pelo Presidente da República, seja efetivamente aplicado pela administração pública federal.

4) Requeremos aos parlamentares que representam o agronegócio que transformem em Projeto de Lei ou Proposta de Emenda Constitucional as condicionantes estabelecidas pelo STF na Petição 3.388 do julgamento Raposa Serra do Sol, estabelecendo sobretudo o marco temporal de 1988 e a proibição de ampliação de terra indígena já demarcada.

5) Que se instale a CPI do Indigenismo, uma vez que são notórias as denúncias de ingerência internacional no processo de demarcação de terras indígenas em território nacional e a CPI da Sexta Câmara do Ministério Público Federal, diante de sua conduta exageradamente parcial, ao arrepio de sua função institucional de fiscal da lei.

6) Que se dê encaminhamento às disposições finais da CPI da FUNAI e INCRA.
Fonte: Diário Digital

Share:

Leave a reply