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Delcídio na mira da PGR

A Receita instaurou uma representação fiscal para fins penais em maio deste ano, que ainda está em andamento. Em informações à PGR, o órgão afirmou que se trata de rotina para o caso de contribuintes envolvidos em denúncias da Operação Lava Jato.

A PGR apura desde junho se houve omissão na delação de Delcídio, em razão de informações contraditórias em depoimentos. Mas, até o momento, ainda não informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) qual procedimento vai adotar.

A Receita identificou sobre Delcídio sete episódios que podem configurar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, fraude processual e falsidade ideológica. São eles:

  • Suspeita de vantagens financeiras envolvendo empresa de transportes que atua em portos;
  • suspeita de recebimento de vantagens financeiras do Grupo JBS (elementos obtidos em coletas de provas no Grupo JBS);
  • suspeita de compra de fazenda com valores desviados – teriam sido utilizados R$ 12 milhões entre 2012 e 2013 – sendo R$ 6,2 milhões em espécie a portadores indicados e R$ 5,8 milhões por depósitos em contas bancárias de terceiros;
  • suspeita de pagamento de empréstimos bancários e faturas de cartões de crédito com valores que não transitaram nas contas bancárias dele nem de familiares ou que tenham fonte comprovada;
  • suspeita de pagamento de despesas referentes à organização da festa de 15 anos na ordem de R$ 600 mil, com valores que não transitaram nas contas bancárias dele nem de familiares ou que tenham fonte comprovada;
  • impasse tributário sobre fazenda na qual Delcídio teria tido ganho de capital;
  • suposta de afronta ao acordo de colaboração.

Festa de 15 anos

De acordo a Receita Federal, há suspeitas de “pagamento de despesas pessoais do núcleo familiar do senhor Delcídio do Amaral Gomes”, sendo “inconsistente” a resposta dada por ele. Não há detalhes de quando a festa foi realizada, mas a investigação começou no ano passado.

“Junto às empresas contratadas para a organização do evento (festa de 15 anos) foram obtidas provas da efetiva quitação de tais despesas, da ordem de R$ 600 mil, sem que os valores tenham transitado nas contas bancárias de nenhum dos membros do núcleo familiar ou que tenham sido comprovadas fontes de disponibilidades em espécie”, afirmou a Receita.

O documento apontou ainda que Delcídio agiu para “enganar e dissuadir” os órgãos de fiscalização.

“Não cabe falar em cooperação no âmbito da investigação tributária; pelo contrário, várias das condutas ora representadas contêm fartas evidencias de que o senhor Delcídio do Amaral Gomez ativamente agiu no sentido de enganar e dissuadir a fiscalização”, diz o texto.

 PGR vai analisar se houve omissão de Delcídio em delação
Jornal GloboNews Edição das 16h
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