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Evitando demissões em massa

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou uma Medida Provisória na noite deste domingo (22) que garante a manutenção de empregos e evita a demissão em massa em meio à pandemia do surto do novo coronavírus.

A ação faz parte de uma série de medidas tomadas pelo Governo Federal para combater os efeitos da doença no país.

De acordo com a Medida Provisória, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

Vale destacar que trata-se de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente. Além disso, o Congresso Nacional precisará discutir o tema em até 120 dias.

Veja alguns pontos da nova medida:

1) O empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal” com valor negociado entre as partes
2) Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação
3) A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição
4) Benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

O texto deixa claro que o salário do empregado só poderá ser diminuído caso o empregador ofereça cursos de qualificação online.

Além disso, há medidas para garantir o home office:

1.1) Teletrabalho (trabalho à distância, como home office)
1.2) Suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
1.3) Antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
1.4) Concessão de férias coletivas
1.5) Aproveitamento e antecipação de feriados
1.6) Banco de horas
1.7) Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
1.8) Direcionamento do trabalhador para qualificação
1.9 Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

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