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Filhas solteiras do STF recebem pensão equivalente ao salário de um ministro do tribunal

Filha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Geraldo Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, a arquiteta Maria Lúcia Rangel de Alckmin, de 74 anos, recebe R$ 33,7 mil de pensão na condição de “filha solteira maior”.

Maria Ayla Furtado de Vasconcelos, filha do ex-ministro Abner de Vasconcellos, morto de 1972, recebe pensão no mesmo valor – o que corresponde ao salário atual dos ministros do tribunal e o teto remuneratório do serviço público.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender a pensão de Maria Lúcia, após ter sido considerada ilegal a pensão de filhas solteiras maiores de 21 anos que tinham outra fonte de renda. Maria Lúcia é professora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

Maria Lúcia apontou “a violação aos princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana, isonomia, boa-fé e do direito adquirido”. Sustentou o pedido liminar, “no caráter alimentar do benefício, sem o qual não possui condições de manter a sua subsistência”.

No entanto, segundo informa a Gazeta do Povo, a arquiteta recuperou a pensão por decisão liminar do ministro do STF Edson Fachin em dezembro do ano passado. A decisão individual do ministro ainda deve ser analisada pelo plenário do Supremo.

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