Cotidiano

Operação combate Organização Criminosa em MS e SP

Com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em diversas modalidades criminosas, as quais fraudaram o Fisco em cerca de R$ 350 milhões (trezentos e cinquenta milhões de reais) a Polícia Federal (PF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (sexta, 28/07/2017) a Operação Labirinto de Creta – Fase II.

Os delitos investigados na Operação Labirinto de Creta – Fase II são sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato qualificado, fraudes previdenciárias e lavagem de dinheiro.

Na deflagração, estão sendo cumpridos 15 (quinze) Mandados de Busca e Apreensão em residências dos investigados e empresas ligadas e vinculadas à Organização Criminosa, nas cidades de Terenos e Campo Grande, no MS, e São Paulo/SP.

O objetivo da investigação realizada por esta Força Tarefa faz parte de um esforço de combate a Organizações Criminosas que se utilizam de empresas para a sonegação de altos valores, o não pagamento de obrigações previdenciárias e a burla a direitos trabalhistas de empregados.

No caso em tela, centrou-se no setor de frigoríficos, mais especificamente um grupo econômico que apresenta faturamentos elevados, porém com ausência ou inexatidões nas escriturações contábeis. Nesta linha, apurava-se o crédito tributário, porém, não era possível reaver os valores sonegados, haja vista o quadro societário pertencer a pessoas desprovidas de capacidade econômica.

Os bens adquiridos, frutos da sonegação fiscal, restavam “blindados” pelos reais proprietários, com a utilização de “laranjas” ou de empresas criadas para este fim. A primeira fase da operação foi deflagrada em 6/11/2014, tendo como foco outro grupo empresarial, também do ramo frigorífico.

Em razão da primeira ação, um empresário do ramo foi condenado a 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão proferida foi uma das primeiras onde a tipificação penal do crime de sonegação fiscal foi considerado como antecedente ao crime de lavagem dinheiro, fruto de modificação legislativa recente quanto aos delitos antecedentes para a configuração de crime de lavagem de capitais.

Participam da operação aproximadamente 100 (cem) Policiais Federais, 18 (dezoito) Auditores Fiscais e 14 (catorze) Analistas da Receita Federal do Brasil, sendo que as diligências buscam angariar novas provas para a investigação e apreender bens provenientes adquiridos em proveito das atividades delituosas.

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