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STF apoia tese que pode anular condenações da Lava Jato

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que réus delatados devem se manifestar por último no processo penal. No entanto, ainda está em aberto qual será o alcance desse entendimento no sentido de anular condenações penais dentro e fora da Operação Lava Jato. O julgamento, que foi marcado por discussões calorosas entre os ministros, será retomado na próxima quarta-feira, para definição desse ponto.

Independentemente do que vier a ser resolvido, a decisão não deve colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em liberdade porque não houve participação de delatores na sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá. É por causa desse processo, cuja sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o petista está preso há mais de um ano em Curitiba.

No entanto, o julgamento do STF pode anular a sentença que considerou o petista culpado por corrupção passiva e lavagem dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

Votaram no sentido de que delatados devem ter prazo superior ao de réus colaboradores para apresentar as alegações finais no processo os ministros Alexandre de Moraes; Rosa Weber; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes e Celso de Mello. Na visão deles, a diferença de prazo é necessária para garantir o amplo direito à defesa dos réus delatados.

Houve, porém, algumas nuances nos votos. Cármen Lúcia, por exemplo, considerou que precisa ficar demonstrado que a falta de intervalo entre as manifestações prejudicou a defesa para que a condenação seja anulada. Já Moraes destacou que é possível discutir se só devem ser revistos os casos em que a defesa do réu tiver solicitado prazo diferenciado quando o processo ainda estava na primeira instância. São pontos como esses que os ministros debaterão na próxima semana.

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