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Toffoli quer reduzir número de presos em 40%

Uma série de ações deve ser implementada para diminuir a população prisional brasileira em até 40% em dois anos, de acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. A meta é para todo o período de sua gestão, que se encerra em 2020.

Toffoli pretende fazer o cadastro biométrico de todos os detentos do País, retomar mutirões carcerários e fortalecer audiências de custódia. Neste projeto, após um flagrante, o envolvido é encaminhado em até 24 horas a um juiz, que confirma a prisão ou permite a soltura. Em 2016, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tentou derrubar o projeto na Câmara.

“Vamos reforçar as audiências de custódia e os mutirões carcerários, além de intensificar o processo eletrônico de execução penal. Tudo isso aplicado de modo sistematizado, coordenado pelo CNJ, nos permite ambicionar o alcance da meta estipulada”, afirmou o ministro, que lembrou haver quadro “permanente de violação de direitos funcionais” no sistema atual.

O Brasil tinha 602.217 pessoas incluídas no cadastro nacional de presos em agosto, segundo o CNJ. O número pode aumentar, já que os totais de São Paulo e Rio Grande do Sul ainda não foram finalizados. Por outro lado, o Ministério da Justiça estimava em junho de 2016 que o País tinha 726,7 mil detentos. O índice nacional é o terceiro maior do mundo.

Para combater a superpopulação nos presídios, Toffoli também pretende estimular a adoção de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. Suas ideias foram traçadas em setembro, quando assumiu o STF e o CNJ – antes das eleições. Na contramão, Jair Bolsonaro (PSL) já afirmou que “essa história de presídio cheio” é problema “de quem cometeu o crime”.

Conselheiros do CNJ acreditam que as “bravatas” do presidente eleito, que defende ainda a redução da maioridade penal, ficaram para trás e já fazem elogios ao tom mais moderado adotado após o segundo turno. Toffoli e Bolsonaro se reuniram na semana passada para “distensionar o ambiente”, conforme afirmaram integrantes da Corte.

Meta otimista
A meta do ministro de reduzir o número de presos é “muito otimista” e dificilmente será cumprida até 2020, apontam especialistas em segurança pública. A eficiência das medidas vai depender, na opinião deles, do aprimoramento dos mutirões carcerários, além de investimentos como a compra de tornozeleiras, algo pouco provável diante da crise econômica.

Ex-diretora de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback lembra que mutirões foram feitos em gestões anteriores, mas só resultaram em solução pontuais. Decisões acabaram emperrando na burocracia. “Se houver uma renovação, com mais participação direta dos juízes e processos informatizados, então há chance de ser eficiente.”

Valdirene cita também um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), de 2016, que aponta que 40% dos presos provisórios no País poderiam estar cumprindo medidas cautelares – ou seja, não precisariam estar em sistema fechado. “A meta é otimista, mas é possível se houver um esforço conjunto em relação a esses presos provisórios.”

Para o professor da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, a meta do judiciário é “audaciosa e dificilmente será cumprida”. Ele entende que é necessário investir em penas alternativas. “Hoje, a possibilidade de execução de medidas cautelares é baixíssima no Brasil: falta até tornozeleira eletrônica.

O especialista da FGV indica ainda uma outra dificuldade a ser encontrada pelo CNJ: a política. “Na eleição, a população votou no inverso do desencarceramento”, avalia, em referência ao discurso de Bolsonaro na área de segurança, prometendo inclusive mudanças nas regras para posse e porte de armas de fogo.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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