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Brasil e Estados Unidos assinam novo Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência

O Brasil e os Estados Unidos têm a satisfação de anunciar que foi concluído com sucesso um Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência.
Esse acordo é o mais recente resultado concreto da relação próxima entre o Brasil e os Estados Unidos e da liderança dos presidentes Bolsonaro e Trump.
Em seguimento à reunião dos dois líderes em Mar-a-Lago, em março, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA e funcionários brasileiros anunciaram a intensificação do diálogo comercial sob a Comissão de Relações Econômicas e Comerciais Brasil-EUA (ATEC, em inglês) e a intenção de negociar em 2020 um acordo sobre regras comerciais e transparência, incluindo facilitação de comércio e boas práticas regulatórias.

O acordo firmado hoje atualiza o Acordo ATEC com novos anexos em três áreas: Facilitação de Comércio e Administração Aduaneira, Boas Práticas Regulatórias e Anticorrupção. Juntos, esses instrumentos demonstram o comprometimento dos dois países com os elementos fundamentais necessários para práticas comerciais justas: a publicação de informações, dando às partes interessadas uma oportunidade de fornecer contribuições sobre as regras, o estabelecimento de processos eficientes e transparentes na fronteira e a vigilância contra a corrupção.

O Protocolo promove requisitos-chave estabelecidos pelo Brasil e pelos Estados Unidos em suas negociações recentes.

O Protocolo complementa as reformas internas do Brasil para melhorar a competitividade e as oportunidades para inovação, incluindo a Lei de Agências Reguladoras, a Lei da Liberdade Econômica e seus subsequentes Decretos Presidenciais.

Sobre facilitação de comércio, o Protocolo inclui disposições chave sobre consultas prévias, penalidades, janela única, operador econômico autorizado e automação, que vão muito além do patamar do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC.

Sobre boas práticas regulatórias, trata-se do primeiro acordo que usa disposições estabelecidas no Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA, na sigla em inglês).

Sobre anticorrupção, o Protocolo expande ainda mais a estrutura dos dois países ao incluir disposições sobre lavagem de dinheiro, recuperação de recursos procedentes de corrupção, negação de ingresso para funcionários públicos estrangeiros envolvidos em corrupção e proteção adicional para delatores.

O novo Protocolo também estabelece as bases de futuras discussões para aprofundar e expandir os trabalhos sob o Acordo ATEC. Os dois países buscarão identificar setores prioritários para reduções adicionais de barreiras ao comércio sob perspectiva mais ampla afeta ao relacionamento econômico e comercial bilateral.

O acordo firmado hoje ajudará todos os comerciantes que buscam procedimentos aduaneiros mais simples, oportunidades adicionais de participar no desenvolvimento de regulações e maior confiança nas regras do mercado.

Olhando à frente, o Protocolo é prova de que o Brasil e os Estados Unidos podem aprofundar sua relação comercial com sucesso de modo benéfico aos dois países.

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