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Fux derruba decisão de Tofolli

Ao suspender a implementação do juiz das garantias por tempo indeterminado, Luiz Fux fez uma crítica indireta a Dias Toffoli, que dias atrás concedeu liminar adiando por seis meses a aplicação da lei.

Segundo o ministro, que assumiu o plantão do STF, o juiz precisa ter uma visão minimalista, sem inovar em argumentações que possam confundir legislador e julgador.

Dias Toffoli criou uma série de exceções à aplicação da lei. Ela não valeria, por exemplo, para tribunais superiores e casos de violência doméstica.

Fux rebateu, em decisão obtida em primeira mão por O Antagonista.

“Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo eminentemente político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este Tribunal afirmar o que é
constitucional ou inconstitucional, invariavelmente sob a perspectiva da Carta de 1988”, escreveu o ministro.

E ainda:

“Trata-se de olhar objetivo, cirúrgico e institucional, que requer do juiz minimalismo interpretativo, não se admitindo inovações argumentativas que possam confundir as figuras do legislador e do julgador.”

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