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Lewandowski suspende processo de ministro petista

Guido Mantega é acusado de fraude e desvios de recursos no BNDES entre 2007 e 2009

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira (08) um processo envolvendo ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, Guido Mantega. O petista é acusado de fraude e desvios de recursos no BNDES e o processo tramita no Tribunal de Contas da União.

As operações irregulares ocorreram entre 2007 a 2009 e resultaram em benefícios indevidos de R$ 8,1 bilhões em favor da empresa JBS e de pessoas ligadas ao ex-ministro. Em maio de 2019, Mantega virou réu no processo por determinação do juiz Marcus Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. 

Nesta segunda, o ministro Lewandowski atendeu ao mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-ministro, que alegava que em função de os supostos fatos tidos como irregulares serem superiores ao limite prescricional de cinco anos aplicável aos processos do TCU, o processo teria ultrapassado o limite legal do Tribunal e viola garantias fundamentais.

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