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Minha Casa, Minha Vida: governo quer doação de terrenos pelas prefeituras

O programa “Minha Casa, Minha Vida” passa por uma reformulação, por causa do orçamento esperado para 2020 –limitado a honrar só as operações já contratadas. Por isso, a equipe econômica do governo federal avalia que a sobrevivência do programa passa por uma parceria com as prefeituras, que terão de doar terrenos para as obras da faixa 1, voltada a famílias mais pobres. A informação é do jornal Folha de S.Paulo em reportagem publicada neste domingo (15.dez.2019).

O jornal informa  que as conversas entre os governos federal e municipal caminham no sentido de viabilizar construções em áreas com infraestrutura já disponível (água, saneamento, e vias de acesso), o que pode reduzir os custos do programa em 30%. Consequentemente, cairia o subsídio dado pela União.

A faixa 1 é hoje totalmente custeada pelo governo federal. Os subsídios giram em torno de R$ 4 bilhões ao ano. A estimativa de reduzir custos por causa da cessão de terrenos varia em torno de 15%, mas pode ser maior em cidades cujo metro quadrado é mais valorizado, como São Paulo, por exemplo.

A reportagem da Folha de S.Paulo também mostra que só essas mudanças não serão suficientes para manutenção do programa. Portanto, seria necessário 1 remanejamento de ações sociais das prefeituras para a conta fechar.

Uma MP (Medida Provisória) com essas alterações está sendo preparada em conjunto pelos ministérios da Economia, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional. O texto será enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

Outro problema seria a quantidade de unidades a serem construídas. Com o orçamento de até R$ 2,23 bilhões, estão garantidos os pagamentos só dos contratos de construção de 233 mil unidades em andamento da faixa 1. Seriam necessários mais R$ 442 milhões para finalizar as 8.922 obras paralisadas.

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