Documentos digitais, regulamentação de leis antigas e penas mais duras para quem se envolver em crimes de trânsito. O ano de 2018 trará muitas mudanças para os condutores de veículos, que deverão seguir uma legislação rígida e terão acesso a tecnologias para o cumprimento das normas. Além deles, ciclistas e pedestres infratores passarão a ser fiscalizados e multados por agentes de trânsito.

Confira abaixo as principais alterações da legislação de trânsito brasileira:

Neste ano, a principal mudança será o endurecimento da pena para acidentes com morte cometidos por motoristas alcoolizados. O projeto de lei de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) prevê uma pena de 5 a 8 anos para o motorista que dirigir sob efeito de álcool e se envolver em acidente de trânsito com vítimas fatais. O condutor também terá suspenso o direito de obter habilitação para dirigir.

Pela legislação atual, a penalidade para a infração é de 2 a 4 anos, podendo ser convertida em prestações de serviços comunitários. A proposta, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em dezembro de 2017, entrará em vigor a partir de 19 de abril deste ano.

Segundo levantamento realizado pelo Metrópoles a partir dos dados disponíveis no site da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, a corporação registrou 376 acidentes de trânsito com vítimas fatais cujas causas foram descritas como “ingestão de álcool” ou “de substâncias psicoativas”.

Pedestres e ciclistas
Outra novidade para 2018 é a regulamentação dos procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações. As penalidades já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas nunca foram aplicadas por falta de procedimentos regimentais. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em outubro determina que, constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto deverá ser registrado.

A norma estabelece um padrão para a autuação: no registro, deverá constar o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta, tais como marca e modelo. O valor da multa é de R$ 44,19 para pedestres e de R$ 130,16 para ciclistas.

Um exemplo de infração cometida por pedestres é cruzar pistas em viadutos, pontes ou túneis, salvo quando existir permissão. Quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim, também estará sujeito a multas. No caso do ciclista, são consideradas infrações conduzir bicicleta em passeios onde não é permitida sua circulação e trafegar de forma considerada agressiva.

Documentos digitais
Novidade no Distrito Federal, desde novembro do ano passado, a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá ser implementada em todas as unidades da Federação até 1º de fevereiro. A tecnologia estará disponível para os documentos contendo QR Code, código que pode ser lido por aparelhos eletrônicos, e pode substituir a declaração física.

Inspeção veicular
Em 2018, os órgãos de fiscalização de trânsito também deverão iniciar a implementação da Inspeção Técnica Veicular (ITV), que se tornará obrigatória até 31 de dezembro de 2019. Até julho deste ano, departamentos de trânsito de todo o país deverão apresentar um cronograma para a aplicação da nova medida, emitida pelo Contran em dezembro.

A inspeção deverá ser feita a cada dois anos. Caso contrário, o condutor não conseguirá obter o licenciamento do veículo. O procedimento terá um custo para o motorista e será realizado pelos próprios órgãos de fiscalização ou por empresas contratadas.

A resolução definiu critérios para a inspeção. No primeiro ano, serão considerados inaptos a circular nas ruas os automóveis que apresentarem “defeito muito grave” em qualquer área ou “defeito grave” nos freios, pneus, rodas ou em “equipamentos obrigatórios”. Também serão reprovados veículos emitindo poluentes e barulho além do permitido ou utilizando equipamentos proibidos.

Motoristas habituais
Sancionada pelo presidente Michel Temer em outubro, uma nova lei que vigorará em fevereiro permitirá ao proprietário de um veículo designar um “condutor habitual” do carro. Com a indicação, o motorista terá o nome incluso no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e poderá assumir a responsabilidade por infrações de trânsito cometidas com o automóvel.

Atualmente, as penalidades são contabilizadas no nome do proprietário do veículo. Para a transferência dos pontos para um outro condutor, o proprietário precisa cumprir uma série de exigências burocráticas e comprovar a identidade do responsável pela infração.

Novos itens de fábrica
Por fim, também no ano de 2018, as fabricantes de veículos deverão lançar modelos inéditos com dois novos itens: cintos de segurança e dispositivos para a instalação das cadeirinhas para crianças. As exigências só valerão para todos os carros zero, contudo, a partir de 2020.

Os novos modelos deverão conter cintos de segurança de três pontos em todos os lugares, incluindo o banco traseiro, o qual, em geral, traz apenas um cinto abdominal no assento do meio. Também será exigido o chamado sistema Isofix, modelo para a instalação de cadeirinhas que dispensa a utilização do cinto de segurança.