Cotidiano

Projeto que tipifica invasão de terra como ato terrorista ganha regime de urgência

Proposta na Câmara do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) modifica Lei Antiterror do Brasil. Segundo ele, objetivo é punir atos de vandalismo praticados pelo MST e movimento sem teto

Um projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), apresentado em fevereiro, tipifica como ato de terrorismo invasões em propriedades rurais e urbanas como as que são promovidas por grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A proposta modifica a Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016 pelo governo federal, que prevê pena de prisão que varia de 12 a 30 anos para quem cometer atos terroristas no Brasil.

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