Com a normatização da Receita Federal poderão ter Lojas Francas em Mato Grosso do Sul as cidades de Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Porto Murtinho, por se tratarem de cidades gêmeas na linha de fronteira com o Paraguay.

MUNDO NOVO | MS – O presidente da Associação Comercial e Industrial de Mundo Novo (ACIMN), Julio Lucca, promoveu na noite desta quarta-feira (18), reunião para detalhar a instalação de lojas francas no nosso município.

Como palestrantes, foram convidados o doutor Clovis Cintra (delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo) e Oscar Betancur (agente alfandegário e maior especialista na implantação de Lojas Francas), além do próprio presidente Julio Lucca.  Oscar Betancur participou da reunião através de vídeo conferência por encontrar-se em Miami, nos Estados Unidos

Também estiveram presentes na reunião, Richardson Prates, Secretário de Indústria e Comércio da Prefeitura de Mundo Novo, e os vereadores, Nilva Ramos, Professor Vavá e Kaudi Fº, além de empresários.

As Lojas Francas em Mundo Novo poderão “vender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem terrestre internacional, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira”, disse Clovis Cintra. O comprador deverá apresentar passaporte ou RG no caso de cidadãos do Mercosul.

Poderá instalar uma Loja Franca a pessoa física que cumpra alguns requisitos, entre eles: ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões e dispor de sistema informatizado para controle de entrada, estoque e saída de mercadorias.

Estabelece-se ainda o limite mensal de US$ 300, ou o equivalente em outras moedas, por viajante. Também há limite de quantidade para determinados itens: 2 litros de bebidas alcoólicas; 20 maços de cigarros; 25 unidades de charutos ou cigarrilhas; e 250 gramas de fumo preparado para cachimbo.

As compras realizadas em lojas francas deverão ser retiradas pelo próprio viajante e não é permitido adquirir bens nestas lojas com finalidade comercial.