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Reeleição na Câmara e no Senado será julgada pelo STF no dia 4 de dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou nesta quarta-feira (25) para o dia 4 de dezembro o julgamento da ação que discute a possibilidade de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado.

Gilmar incluiu o processo para julgamento no plenário virtual, em sessão que vai de 4 a 11 de dezembro.

O entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que cabe ao próprio Congresso vem ganhando força entre diferentes alas do STF.

Essa foi a posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao se manifestar à Corte, onde tramita uma ação que busca barrar qualquer tentativa para Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) permanecerem no comando das duas Casas legislativas por mais dois anos.

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