Foi aprovado, na quarta-feira (4), um Projeto de Lei do Senado (PLS n°513 de 2013) que altera a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) e permite que criminosos saiam da cadeia.

Entre as propostas estão reduzir o número de presos provisórios, facilitar a ressocialização dos internos, combater o poder do crime organizado nas penitenciárias e prevenir rebeliões.

Com as alterações, traficantes sem envolvimento com facções criminosas seriam beneficiados com a transação penal ou suspensão condicional do processo e a progressão antecipada de regime, ou seja, poderiam voltar às ruas.

Números

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje no País 654.372 presos. Deste total, 221.054 são provisórios. Já 31.610 detentos estão na cadeia após serem julgados pelo Tribunal do Júri por crimes dolosos contra a vida.

Os crimes de tráfico de drogas representam 29% dos processos que envolvem réus presos; crime de roubo, 26%; homicídio, 13%; crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, 8%; furto, 7%; e receptação, 4%.

As mudanças foram propostas por comissão de juristas formada em 2012 e não valem para menores infratores. A matéria ainda será votada na Câmara dos Deputados.